STF volta a julgar o marco temporal nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nessa quarta-feira (30) o julgamento do recurso que discute o marco temporal na demarcação de terras indígenas.

É analisada a tese que de que os indígenas têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Caso seja aprovado, os indígenas não poderão reivindicar terras que eles não estivessem ocupando nesta data.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário aguardando por uma decisão sobre o assunto.

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