A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa arquivou projeto de lei que proíbe a implementação, instalação ou manutenção de elementos construtivos hostis voltados à aporofobia em Mato Grosso do Sul.
Aporofobia é uma palavra criada pela escritora e filósofa espanhola Adela Cortina, em referência à aversão aos pobres e suas implicações na democracia. Ela é um neologismo a partir das palavras gregas á-poros (pobre, desvalido) e phobos (medo, aversão).
O projeto, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), valeria para locais públicos e privados de uso público. Como exemplo, a deputada aponta o fechamento da Praça Ary Coelho, que fica trancada no período noturno, impedindo o repouso de moradores de rua.
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“Ainda que as experiências sejam poucas. É preciso garantir a prevenção para que isso não se torne uma prática recorrente. A cidade precisa enxergar a existência da pobreza e exigir condições dignas de sobrevivência para todas as pessoas”, justifica Gleice.
O texto foi rejeitado por unanimidade na comissão por “vício formal de iniciativa”, então nem chegará a ser discutido em plenário pelos colegas.
Isso significa que a CCJR, sob relatoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), entende que apenas Executivo – prefeitos, governadores e presidente – pode apresentar projeto similar. Assim, a deputada vai ter que rever a forma de colocar a ideia em prática.
“Este ano não podemos apresentar mais o projeto. Vamos debater ao longo deste ano a possibilidade de reapresentar novamente”, explica.
