Sabe aquela sensação de acordar, olhar para o teto e perceber que está sendo enganado todos os dias? Pois é. É exatamente assim que eu me sinto.
Existe uma perfeição quase poética, uma engenharia divina no sistema de cobranças do Brasil. As contas chegam certinhas. IPVA, IPTU, ICMS, taxas, alvarás… Se você piscar, o boleto aparece.
O sistema de cobrança funciona com a precisão de um relógio suíço. Mas quando o assunto é a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura, pelos governos e pelas concessionárias… Ah, aí a engrenagem enguiça. Aí a dificuldade é clara, e o cidadão vira um fantasma.
O jogo onde o cidadão sempre perde
Vamos aos fatos, com o fígado na mão e um sorriso amarelo no rosto:
- Na Tomada: Se eu não pagar a conta de luz, a empresa de energia vem à minha casa com uma velocidade invejável e corta a minha energia. Mas e quando falta luz no bairro e a geladeira esquenta? Aí eu não posso fazer nada. Eu não consigo multar a empresa pelo mau serviço prestado.
- Na Estrada: Quando uso as rodovias pedagiadas do Mato Grosso do Sul, se eu não pagar no guichê, eu não sigo viagem. Mas quando encontro buracos, asfalto ondulado e pistas remendadas, cadê o meu talão de multas para aplicar na concessionária? Não existe.
- Na Capital: Em Campo Grande, se eu atrasar o IPTU, meu nome vai para a dívida ativa. Se eu deixar o meu terreno sujo ou não arrumar a minha calçada, a facada da multa vem. Mas e o asfalto derretendo em buracos? E os matagais tomando conta das calçadas públicas? E o mau atendimento nas repartições, a falta de remédios e de médicos nos postos de saúde? Para isso, o cidadão não tem caneta.
Quem defende o cidadão?
Vereadores, deputados, senadores… Olha, uns se esforçam, é verdade. Outros? Bem, outros nem tentam. É de chorar o fato de a Câmara Municipal de Campo Grande se negar a abrir uma CPI da Saúde, mesmo debaixo de “suspeitas” de desvios milionários. Sem contar a eterna novela da Cosip e do tapa-buracos. E as agências reguladoras? Dessas eu não vou nem comentar para não estragar o meu dia. Mas o resumo é: não funcionam.
Por que o jogo é assim?
Fui atrás de respostas para entender por que nós, os palhaços do picadeiro, não podemos aplicar uma multa direto no lombo do poder público e das grandes empresas. O enigma:
1. A Prefeitura e o Governo não levam multa comum
Juridicamente, a prefeitura age com “supremacia”. Um órgão subordinado não pode multar o chefe. Além disso, multar a prefeitura seria tirar dinheiro do cofre do município (que nós abastecemos) para devolver para o próprio município. Ou seja: efeito prático zero. No caso do governo, existe a “imunidade de execução patrimonial” — o dinheiro público não pode ser confiscado por multas comuns para garantir que hospitais e escolas não parem.
2. A “Captura” das Agências Reguladoras e das Concessionárias
As concessionárias (como a Energisa ou as empresas de pedágio) podem ser multadas, mas apenas pela ANEEL, ANTT ou agências estaduais como a AGEMS. O cidadão comum não tem esse poder. O problema é que muitas vezes ocorre a chamada “Captura Regulatória”: a agência, que deveria fiscalizar a empresa, vira defensora dela devido ao forte poder econômico e político dessas corporações (o famoso efeito da porta giratória, onde ex-diretores de agências viram chefes nas concessionárias).
3. O teatro das Câmaras de Vereadores
Por que os vereadores não fiscalizam direito? O vereador evita fazer denúncias para não perder seus indicados ou os recursos para suas bases. Além disso, falta estrutura técnica para analisar contratos complexos, e a própria população, às vezes, prefere cobrar favores assistencialistas do que fiscalização real.
Mas nem tudo está perdido
Depois de chorar as pitangas e entender a burocracia, a pergunta que fica é: vamos aceitar o papel de vítimas para sempre? Não. Existe uma luz no fim do túnel, e o sistema — por mais travado que pareça — tem brechas onde a nossa voz ganha força.
Se o governo e as empresas têm proteções, os gestores públicos não têm.
- O bolso do prefeito sofre: Os Tribunais de Contas (TCE e TCU) podem multar o prefeito e os secretários pessoalmente (do próprio bolso) por atos irregulares.
- A Justiça funciona quando empurrada: O Ministério Público e associações podem mover Ações Civis Públicas. Quando o juiz determina o bloqueio de contas públicas para garantir remédio ou indenização por dano moral coletivo, a prefeitura se mexe.
- O troco na conta de luz: A Resolução da ANEEL prevê compensações automáticas de desconto na fatura se a energia cair além dos limites permitidos. Se queimou um eletrodoméstico na sua casa, você tem o direito legal de exigir o ressarcimento diretamente à Energisa ou acionar o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).
Para não dizer que não falei de flores…
Fica aqui o meu sincero elogio ao bom serviço prestado pela Solurb, Águas Guariroba e Sanesul. Sim, porque quando funciona, a gente também reconhece. Mas o resto… o resto é um teste diário para o nosso coração.
A esperança não vem por bondade, mas sim em descobrir que o cidadão, quando se une, bota a boca no trombone e usa as ferramentas certas (como o Procon, Ouvidorias, denúncias ao Ministério Público e o voto consciente), tem o poder de virar o jogo. O sistema é duro, mas a nossa insistência tem que ser maior.
A frase: “Quando o sistema falha, o cidadão fica à deriva. É desesperador gritar por socorro e descobrir que, no fim das contas, estamos desamparados.” Desconhecido
Por Antonio Ueno – Cientista Político
