O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) utilizou a tribuna nesta terça-feira (6), durante sessão
ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para retomar o debate sobre a
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um instrumento de
indenização pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões
produtoras. De acordo com o parlamentar, atualmente as empresas mineradoras decidem de
forma unilateral o que irão pagar pela extração de minério de ferro e manganês de Corumbá
de Ladário, por exemplo.
Paulo Duarte atribui esse problema ao sucateamento generalizado dos órgãos federais
responsáveis pela fiscalização das empresas em seus locais de atuação. “A Agência Nacional de
Mineração tem uma superintendência aqui em Mato Grosso do Sul. Eu estive lá na semana
passada e verifiquei que não há nenhuma estrutura para realizar esse serviço. Hoje, as
mineradoras estão decidindo sozinhas o quanto irão pagar dessa contribuição”, relata o
parlamentar.
Por conta dos negócios internacionais, em termos de comodities, e pelo volume do Rio
Paraguai, comparado a 2024, houve um crescimento substancial da comercialização de
minério de ferro e manganês, em 2025. De acordo com um quadro de valores apresentado
pelo deputado Paulo Duarte, referente à contribuição de 60% que é destinada ao município de
Corumbá “mesmo dobrando o faturamento com a atividade de extração em relação ao mesmo
período, ocorreu uma redução no repasse da CFEM à gestão pública corumbaense. Ou seja, de
janeiro a abril de 2024 foram recolhidos R$ 8,5 milhões, enquanto que de janeiro a abril deste
ano a contribuição financeira que cabe ao município de Corumbá foi de R$ 7,2 milhões, uma
redução de R$ 1,3 milhão”, explica Duarte.
Paulo Duarte reforça, ainda, que “as empresas faturaram valores astronômicos, mais que o
dobro do ano passado, e recolheram essa ‘micharia’. O deputado continua: “dessas empresas
que operam na região de Corumbá e Ladário, quem detém cerca de 80% a 90% de toda a
exploração e o faturamento é uma das maiores empresas do mundo. É uma empresa chamada
LHG, que é do Grupo J&F e JBS. Então, essa empresa, desse grupo, que é um dos maiores do
mundo, está pagando o que bem entende. Ao invés de multiplicação dos pães, é subtração”,
afirma o parlamentar.
Diante do passivo sócio, econômico e ambiental que está sendo deixado para os municípios de
Corumbá e Ladário, o deputado Paulo Duarte considera que “estamos diante de uma situação
em que há uma exploração gigantesca e que vai aumentar a produção. Por outro lado, ao
procurar informações com a empresa, em São Paulo, fui informado que eles tiveram o
entendimento que na base de cálculo não deveria estar incluso o preço do frete. Ou seja, eles
decidem o quanto pagam”, indigna-se Duarte.
Toda essa situação, segundo Paulo Duarte, “é fruto, ao longo dos anos, do total sucateamento,
pelo menos no Mato Grosso do Sul, dos órgãos federais. Aqui tem uma superintendência que
deveria fiscalizar as questões ambientais e o pagamento do tributo, no entanto os próprios
funcionários me disseram que essa atribuição foi retirada daqui. Foi para onde? Para Brasília”,
denuncia. Segundo o deputado, os funcionários disseram que ao se reportarem a Brasília, a
resposta que recebem é que não há pessoal suficiente para realizar as fiscalizações.
A CFEM incide sobre a extração de rochas, areia, cascalho, ouro, diamante e prioritariamente
em termos de volume, no Mato Grosso do Sul, na retirada de minério de ferro e manganês
existentes em uma das maiores e melhores jazidas do mundo, e que está localizada em
Corumbá e Ladário. Do total da contribuição, 60% são destinados aos municípios onde se
localiza a extração, 15% para os estados, 15% para os municípios afetados e o restante, 10%,
para órgãos do Governo Federal como Ibama e a própria Agência Reguladora.
