A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participará da 2ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” com uma série de atividades voltadas para o reconhecimento de paternidade.
As inscrições já estão disponíveis para aqueles interessados em participar do mutirão de atendimento, que acontecerá em Campo Grande e em outras 12 cidades do interior, no dia 19 de agosto, das 8h às 12h.
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, enfatiza que ter o nome do pai oficialmente no registro civil é um direito fundamental.
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Ele destaca a importância de resolver essa questão, especialmente para mulheres que são chefes de família, muitas vezes em condições precárias, e ressalta a preocupação da Defensoria em responsabilizar os pais pelo cuidado mútuo dos filhos, principalmente após o empobrecimento causado pela pandemia.
No Dia D de atendimento, ocorrerão audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, bem como atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos, geralmente em casos sem acordo entre as partes.
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Além disso, pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai em seu registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais também podem participar.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais revelam que, em 2022, 164.161 crianças no Brasil ficaram sem o nome do pai em suas certidões de nascimento.
As inscrições podem ser feitas através da plataforma virtual da Defensoria Pública de MS.
O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais.
Confira os pontos de atendimento do mutirão em diferentes cidades do Estado:
- Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
- Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800
- Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
- Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
- Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
- Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
- Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
- Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
- Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
- Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
- Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
- Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370
