Quatro dos oito deputados federais sul-mato-grossenses votaram a favor da minirreforma eleitoral na noite de ontem (13/09). Foi apreciado um dos textos, o PL 4438/23, que muda as regras das sobras eleitorais nas eleições de 2024, facilita o uso do dinheiro do Fundo Eleitoral, o torna impenhorável e permite que se pague contas pessoais.
Também redefine os recursos destinados à campanha das mulheres. Amanhã, os parlamentares votam os destaques.
A previsão era de que seria votado também o PL 192/23, que trata do afrouxamento das regras da Ficha Limpa, mas o texto ficou para esta quinta-feira.
Para agilizar a apreciação do texto final, já que a minirreforma tem de virar lei antes de 6 de outubro para que valha a partir do próximo ano, o presidente da Casa Arthur Lira colocou em votação os requerimentos de urgência para os dois textos.
A urgência do PL 4438/23 teve 366 votos a favor e 60 contra. De Mato Grosso do Sul, foram cinco votos pela aprovação, dois contrários e o Dr. Luiz Ovando (PP/MS) não votou.
Na apreciação da urgência do PL 192/23, que trata do afrouxamento das regras da Ficha Limpa, o número de votos foi diferente. Dos 439 parlamentares, 384 votaram sim; 51, não. Também na bancada do estado o posicionamento mudou em relação ao PL 4438. Foram quatro votos a favor, três contrários e a deputada Camila Jara (PT/MS) não votou.
Após muita discussão, o texto final do PL 4438, que concentra a regras alteradas pela minirreforma foi aprovado. Foram 367 a favor, 86 contra. De Mato Grosso do Sul votaram pela aprovação os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Contra: Beto Pereira (PSDB), Marcos Polon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL). Camila Jara (PT) não votou.
Entenda as mudanças
Uma das principais mudanças da minirreforma é no cálculo das “sobras” da eleição para deputados federais, estaduais e vereadores. Hoje, a distribuição das sobras é feita entre todos os partidos que participem do pleito, desde que o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral; e o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral. A proposta exige que o partido obtenha 100% do quociente eleitoral, e o candidato, 10%.
Embota tenha votado pela aprovação, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) criticou os “jabutis” que colocaram no texto da minirreforma política, citando o caso da desobrigação do candidato nas últimas eleições de ressarcir os recursos obtidos ilegalmente. “Botaram um jabuti lá, eu vou te falar o mais grave de todos que está dando efeito retroativo. Logicamente que isso aí é pra atender algum interesse de alguém. Está fazendo retroativo à eleição passada. O cara que presta conta e não consegue justificar o recurso dele, ou seja, por exemplo, eu peguei R$ 1 milhão ilícito e eu gastei na minha campanha. Aí, eu tenho que pagar uma multa de R$ 150 mil e esse R$ 1 milhão fica esquecido. Se eu pagar essa multa eu fico livre. Mas pode ser R$ 5 milhões, pode ser R$ 10 milhões. É um absurdo tamanho” destacando que “eu vou ter que votar contra esse artigo aí. Lógico que isso aí não tem cabimento. Mas o resto não. Ela (minirreforma) é mais para regulamentar a legislação eleitoral”.
Essa possibilidade do deputado se manifestar contrário a este ponto do PL existe porque os deputados votam amanhã os destaques (sugestão de mudança do texto principal).
A mesma tentativa de alterar o texto aprovado foi manifestada por Camila Jara e Vander Loubet. Ela afirmou, antes de terminar a votação na noite de ontem, que estaria empenhada em aumentar a participação das mulheres e negros nos processos eleitorais.
“Precisamos de uma reforma que amplie a participação política! Vamos trabalhar essa alternativa no Plenário da Câmara dos deputados de maneira que não retire direitos já conquistados de mulheres e negros.”
Loubet destacou que na bancada do PT “temos concordância com cerca de 80% das propostas do pacote eleitoral, mas vamos trabalhar para tentar ampliar a cota para negros e mulheres, pois somos contra as reduções apresentadas.”
Os deputados precisam acabar de votar todo o texto antes do dia 6 de outubro e encaminhar ainda ao Senado Federal. É que a minirreforma eleitoral precisa virar lei até essa data, um ano antes do pleito, para que as novas regras possam valer nas eleições municipais de 2024.
