O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, representa um momento crucial para a conscientização e mobilização da sociedade brasileira contra uma das mais graves violações de direitos humanos.
A data foi instituída pela Lei no 9.970/2000, em memória do caso de Araceli Crespo, uma menina de 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Este crime, que permanece impune, tornou-se símbolo da luta pela proteção da infância no país.
Os dados são alarmantes, em 2024, o Brasil registrou 274.999 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, liderando o ranking de ocorrências envolvendo grupos vulneráveis, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual são denunciados às autoridades, evidenciando a subnotificação e o medo que cercam essas violações.
A violência sexual infantil afeta majoritariamente meninas, que representam 87,7% das vítimas. A maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico (68,7%), e os agressores são, em maior parte, do sexo masculino e pertencem ao círculo familiar ou de confiança da vítima.
Em maio de 2024, a Operação Caminhos Seguros, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultou no resgate de 163 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e na prisão de 314 adultos. A operação mobilizou cerca de 12,7 mil agentes de segurança em 453 municípios, fiscalizando mais de 5,3 mil locais e abordando aproximadamente 53 mil suspeitos
Iniciativas como o “Maio Laranja” busca sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e promover atividades educativas, palestras e mobilizações sociais em todo o país durante o mês de maio.
Apesar dos esforços, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na proteção da infância. A escassez de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes contribui para a morosidade na aplicação da justiça. Além disso, o país ocupa a quinta posição mundial em denúncias de abuso sexual infantil online, com mais de 52 mil páginas denunciadas em 2024.
Crianças e adolescentes não são objetos, são sujeitos de direitos!
O abuso sexual contra crianças e adolescentes está associado a diversos fatores de risco e vulnerabilidade, especialmente quando analisado a partir de marcadores sociais como gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, tipo de moradia (zona rural ou urbana), situação econômica e questões geracionais.
Essa grave violação de direitos envolve relações de poder em que adultos e/ou redes de exploração se aproveitam de crianças e adolescentes para satisfazer impulsos sexuais e/ou obter ganhos financeiros. Nesse cenário, meninas e meninos deixam de ser reconhecidos como sujeitos de direitos e passam a ser tratados como objetos — ocorre a desumanização
da infância e da adolescência, o apagamento da proteção que essas fases da vida exigem e merecem de forma inegociável.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é mais do que uma data simbólica; é um chamado à ação para toda a sociedade. A proteção da infância exige o compromisso contínuo de governos, instituições e cidadãos na promoção de políticas públicas eficazes, na educação preventiva e no fortalecimento dos mecanismos de denúncia e apoio às vítimas.
A luta contra a violência sexual é possível, mas exige o comprometimento de toda a sociedade. A denúncia é um passo fundamental.
Não se cale, se você suspeita de algum caso de abuso ou exploração sexual infantil, procure o Conselho Tutelar ou ligue para o Disque 100.
Sua atitude pode salvar vidas!
