O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta terça-feira (8), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exclua de todas as suas redes sociais um total de dez publicações com conteúdo transfóbico.
A decisão, da juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, classificou em sua decisão as postagens de Nikolas como “discurso de ódio”, com “risco de aumento da violência”.
“Não se tratou de uma simples postagem prejudicial à causa LGBTQIA+ ou para o debate de ideias ligadas à função parlamentar, mas de um conjunto de postagens destinadas a negar a própria existência da identidade de gênero e a propagar a hostilidade, o que gera risco de aumento da violência”, escreveu a juíza.
A decisão surge como resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), ambas que promovem a defesa de interesses e direitos de membros da comunidade LGBTQIAP+.
Todas as postagens que foram alvos de decisão da justiça se referem ao episódio em que, durante o Dia Internacional da Mulher, Nikolas subiu à tribuna da Câmara com uma peruca, afirmou que se “sentia mulher”, se autodenominou “Nikole” e proferiu um discurso transfóbico.
