A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniu com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem (SINTE-CG) e o Instituto Municipal de Previdência de CG, para discutir as correções oara o repasse do Piso Nacional de Enfermagem em Campo Grande.
“Nossa intenção é defender o direito dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A Comissão de Saúde está aqui para prestar auxílio para os profissionais da enfermagem junto à Sesau e ao Sinte. Também vamos defender o direito de paridade dos servidores inativos”, ponderou o Dr. Victor Rocha
Conforme as orientações da AGU, o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico (VB) e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes (FGP). Inclui os valores que não mudam ao longo do tempo e são pagos a todos os ocupantes de determinada posição com jornada de trabalho semelhante, sendo atreladas ao cargo ou emprego e não a quem os ocupa. Não fazem parte do cálculo vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias de cunho pessoal.
Segundo a Sesau, o profissional que ocupa Função De Coordenador – O Ocupante de Função de Confiança necessariamente tem dois vencimentos: o da função e do cargo efetivo. Para fins do piso, só vale o valor do cargo efetivo. Nesse caso, é o Cargo Efetivo que vincula o indivíduo à Administração. Se esse Cargo de Confiança cumprir os requisitos (privativo de profissional de enfermagem, atividades conforme CBO etc.), é devido o complemento do piso, assim como seria no caso de cargo efetivo ou temporário.
Já na Progressão de Carreira cada profissional tem um vencimento básico a depender do nível da carreira em que se encontra. Logo, ele deve ser cadastrado com o vencimento básico mais atual dele, de acordo com sua progressão. As parcelas adicionais só entram se forem fixas, gerais e permanentes. Então, se a progressão ocorrer por mudança no vencimento base, esses vencimentos diferenciados devem ser informados para cálculo do repasse.
