De 15 estabelecimentos comerciais vistoriados na cidade, 11 estão em não conformidade e precisam se adequar
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou à Secretaria-Executiva Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) que fizesse fiscalizações em 15 estabelecimentos comerciais do município de Angélica. Como resultado, foram encontradas irregularidades em 11 deles e, por isso, as empresas têm 20 dias para apresentar suas defesas.
Requisitei que fosse encaminhado relatório à Defensoria Pública para a adoção das providências cabíveis, sem prejuízos das medidas cuja atribuição é do Procon/MS”, explica Bruno Augusto de Resende Louzada, defensor público de Angélica, que já recebeu o documento referente à fiscalização, realizada no fim de junho. Portanto, agora o defensor aguarda as defesas e as respectivas ações do Procon/MS. Em último caso, poderá caber ação judicial.
A pedido da Defensoria, o Procon/MS visitou oito estabelecimentos do ramo alimentício, dois do setor hoteleiro, um supermercado, uma distribuidora de gás, um posto de combustíveis, uma loja de tintas e um estabelecimento de materiais de construção. Apenas quatro locais estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ou seja: não apresentaram irregularidades.
As irregularidades encontradas em Angélica, conforme o relatório do Procon/MS, dizem respeito a: falta de alvarás, ou vencidos; falta de transparência na exposição de informações aos consumidores, inclusive sobre segurança e preços; não emissão de nota fiscal; produtos vencidos; alimentos impróprios para consumo ou vencidos. Frente às constatações, a Secretaria-Executiva Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor lavrou oito autos de infração no comércio da cidade de Angélica.
