Os vereadores de Campo Grande votam em única discussão na sessão desta quinta-feira (31), o veto total dado pela prefeitura ao projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
A proposta 10.813/22 é do professor André Luis (Rede) e após o veto total do Poder Executivo segue para análise dos parlamentares.
Também será analisado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 11.003/23, que trata da implantação do Piso Nacional da Enfermagem aos Servidores Públicos Municipais regidos pela lei complementar n. 376/20. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro.
Já em segunda discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.849/23, do vereador Papy, que trata sobre a realização do Censo para diagnóstico de crianças e jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados nas escolas da Capital.
Os vereadores aprovaram discutem o projeto de lei 10.860/23, de autoria do vereador Prof. Juari, que institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer em Campo Grande.
Também será analisado o projeto de lei 10.925/23, do vereador Júnior Coringa, que institui o dia 21 de março como o Dia Municipal da Eliminação do Racismo em Campo Grande.
Outro projeto que segue para segunda análise é o de n. 10.948/23, assinado pelo vereador Ronilço Guerreiro, que institui a data de 12 de abril como Dia Municipal Contra a Psicofobia, voltado para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.
Por fim, também será votado o projeto de lei 10.983/23, que institui o Dia Municipal de Conscientização do TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central). A data será celebrada anualmente em 23 de junho. A proposta é de autoria do vereador Otávio Trad.
