AGEMS leva ao Congresso de Regulação contribuição para aprimorar descentralização da Aneel com agências estaduais

Trabalho elaborado pela Diretoria e Câmara Técnica de Energia da AGEMS traz importante contribuição para melhorar a descentralização de atividades entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as agências estaduais conveniadas.“Fizemos uma análise dos custos de referência, utilizados para o repasse da agência federal aos estados. Como resultado, sugerimos mudanças importantes, que incluem os valores da disponibilidade de recursos humanos e materiais, a precificação dos produtos que são demandados nos contratos e não realizados, e o aumento da liberdade de atuação da agência estadual conveniada”, resume o coordenador da CATENE, Paulo Patrício da Silva.O estudo de caso avaliou os parâmetros da metodologia dos custos de referência adotados nos contratos entre 2012 e 2022 e também os repasses financeiros do convênio desse período e de um período anterior – de 2008 a 2011.O convênio é a parceria da Aneel com o Estado, que permite a autarquia estadual ser responsável por parte das fiscalizações originalmente de competência da agência federal. Dentro do convênio, são estabelecidos contratos com metas anuais e definidos os repasses financeiros para remuneração desse trabalho