Aprovado na Câmara Municipal em regime de urgência ainda ontem, a Lei que garante o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem para os profissionais de Campo Grande foi publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Município.
O repasse de R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde irá garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,750 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira.
O pagamento do piso salarial nacional será proporcional à carga horária de 44 horas semanais, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Sandro Benites, a prefeitura já tinha em caixa os R$ 11,8 milhões relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto. A verba veio da União. O pagamento já poderá ser garantido com a folha do próximo 5º dia útil, beneficiando mais de 4 mil profissionais que atuam em Campo Grande e em 10 hospitais.
Serão contemplados os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
