Evento realizado em Campo Grande debate a modernização das licitações e reforça o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento local
| Com foco na qualificação dos gestores e no fortalecimento das compras públicas como ferramenta de desenvolvimento local, teve início nesta terça-feira (6), em Campo Grande, o Licicomp – 1º Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas. O evento reúne representantes de 64 municípios, promovendo debates sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a inclusão de micro e pequenas empresas nas contratações no âmbito público. A iniciativa é uma correalização do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), do Sebrae/MS e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio da Assembleia Legislativa (ALEMS), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Defensoria Pública (DPGE-MS), Ministério Público (MPMS), Tribunal de Contas (TCE-MS) e Tribunal de Justiça (TJMS). Na abertura, o governador de MS, Eduardo Riedel, destacou a relevância do evento para a gestão pública. “Dentro de todo o equilíbrio fiscal conquistado ao longo dos anos, temos feito um conjunto de investimentos em todas as áreas de política pública. A parceria com os municípios é essencial para avançarmos e, nesse contexto, a área administrativa de licitações é uma das mais importantes”, disse Riedel. “O Licicomp nasce do compromisso do Governo do Estado com a modernização, com a busca permanente pela excelência na gestão e a nossa intenção clara é transformar as compras públicas em instrumento estratégico para gerar valor à sociedade sul mato-grossense”, complementou o secretário estadual de Administração, Frederico Felini. |
| Parceiro da iniciativa, o Sebrae é referência em compras públicas e atua como ponte entre pequenos empresários e os órgãos municipais e estaduais. A instituição capacita empreendedores para estarem preparados para atender às exigências legais e participar de licitações, ampliando as oportunidades de mercado. Ao mesmo tempo, apoia as administrações públicas na melhoria dos processos de contratação, incentivando a aplicação de medidas previstas na legislação que favorecem a participação dos pequenos negócios. O diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, enfatiza o impacto da inclusão das micro e pequenas empresas nos processos de compras. “Quando pensamos no setor público como o maior comprador local em muitos municípios, temos que incluir também os pequenos negócios. São quase 300 mil famílias que empreendem no estado e nosso papel é capacitar os gestores e, ao mesmo tempo, preparar os empreendedores para participarem dos editais”, reforçou. Já o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, ressaltou a importância da profissionalização dos processos para garantir a efetividade das políticas públicas. “As compras e licitações são mecanismos fundamentais para fazer com que os serviços cheguem na ponta. É preciso cada vez mais eficiência, planejamento e responsabilidade para que os recursos públicos se transformem em entregas concretas nos municípios”. Representando o Governo Federal, o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, destacou o papel estratégico das contratações públicas. “Historicamente, as compras governamentais foram tratadas apenas como um processo burocrático. Mas o Estado tem um poder enorme nas mãos e deve usar esse instrumento de forma estratégica. Agradecemos ao Mato Grosso do Sul por sediar, junto ao Licicomp, a primeira oficina regional da construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável”, pontuou. A programação do congresso segue até quinta-feira (8), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com palestras, painéis e oficinas voltadas a pregoeiros, membros de comissões de licitação, auditores, procuradores e gestores públicos. Para mais informações sobre o trabalho executado pelo Sebrae, os interessados podem entrar em contato pela Central de Relacionamento, no número 0800 570 0800, ou acessar: ms.sebrae.com.br. |
