O Ministério da Educação (MEC) oficializou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que compreende professores da educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, para o exercício de 2024.
Em relação ao ano de 2023, o reajuste foi de 3,62%. Com isso, o valor mínimo estabelecido para o salário de um professor passou a ser de R$ 4.580,57 e é válida para todos os profissionais da rede pública de todo o país.
O reajuste não é automático, já que os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.
As prefeituras e governos deverão normatizar o piso, por meio de portaria própria.
